4 Dicas Eficientes para Contestar Multas de Trânsito

por | set 14, 2023 | Dicas | 0 Comentários

4 Dicas Eficientes para Contestar Multas de Trânsito

Ninguém gosta de receber uma multa de trânsito, mas saiba que não é preciso aceitar essa penalização passivamente. Você tem o direito de recorrer de multas, e com embasamento legal e o formato adequado, é possível obter sucesso no seu pedido. No entanto, é fundamental prestar atenção a detalhes que podem fazer toda a diferença. Neste guia, compartilhamos 4 dicas essenciais para quando você precisar contestar uma multa.

1 – Respeite os Prazos

Após receber a notificação pelo correio, você tem 30 dias para contestar a multa, e a data-limite está indicada no próprio documento. Portanto, se deseja contestar, faça-o dentro desse prazo. Recorrer após esse período pode ser aceito, mas as chances de êxito são menores. Lembre-se de que o órgão emissor tem 60 dias para notificá-lo da infração, e se isso ocorrer após o prazo, você pode alegar prescrição da multa – mas é crucial que seu endereço esteja atualizado no cadastro.

2 – Reúna a Documentação Necessária

Para contestar uma multa, você precisará dos seguintes documentos:

Cópia da sua identidade;

Cópia de um comprovante de residência (contas de luz, água, gás, etc.);

Cópia da sua CNH;

Cópia do documento do veículo;

Cópia da notificação da multa;

As duas vias do seu recurso – esse documento pode ser obtido no site do DETRAN do seu estado ou solicitado pessoalmente ao departamento mais próximo.

Além desses documentos, se houver qualquer outro que comprove sua inocência, é essencial apresentá-lo. Por exemplo, se a multa foi emitida em uma cidade onde você não estava, um recibo de registro de ponto do seu local de trabalho pode ser uma prova útil.

3 – Examine Detalhadamente o Auto de Infração

Uma oportunidade para contestar a multa pode estar no próprio auto de infração, que deve obedecer às leis e normas internas. Esse documento deve incluir as seguintes informações:

Tipo de infração autuada;

Local, data e hora da infração;

Marca, tipo e placa do veículo, bem como outras características para identificação;

Órgão emissor;

Prontuário do condutor (um documento que contém todos os dados sobre o motorista) e sua assinatura, se aplicável.

Se o auto de infração apresentar qualquer irregularidade em relação a esses elementos ou ao Artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece as regras para autuação, você pode solicitar sua anulação. O CTB contém todas as disposições legais, abordando desde infrações e acidentes até as obrigações e direitos dos motoristas.

4 – Avalie a Natureza da Infração

Se a infração for considerada leve ou média, você pode pedir para que ela seja convertida em uma advertência. Para fazer isso, basta comparecer ao DETRAN do seu estado, preencher o formulário de conversão de multa e fornecer uma cópia da sua CNH e da notificação da infração. No entanto, você não pode ter sido multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, conforme previsto no Artigo 267 do CTB. Se a conversão for aprovada, você não pagará a multa, mas os pontos serão registrados na sua CNH.

Apesar do que se ouve com frequência, contestar multas é um direito de todo motorista e pode valer a pena. Para isso, é necessário atentar aos detalhes e ao Código de Trânsito. Caso encontre dificuldades, buscar a ajuda de um profissional especializado pode aumentar suas chances de sucesso, embora isso possa resultar em custos adicionais.

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