Muito se fala sobre leis de trânsito, mas poucos realmente têm conhecimento sobre essas normas cruciais. Essas leis desempenham um papel fundamental na prevenção de acidentes e na garantia da segurança de todos, contribuindo para o fluxo eficiente do tráfego nas cidades, estradas e rodovias. Neste artigo, exploraremos as 7 principais leis de trânsito que todo motorista deve conhecer para evitar problemas e promover uma condução segura.
1. Limites de Velocidade: Entenda e Respeite

Uma das leis mais negligenciadas pelos motoristas é a dos limites de velocidade. De acordo com o artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a velocidade máxima deve ser indicada por sinalização. Nas vias urbanas, varia de 30 a 80 km/h, enquanto nas rurais, atinge até 110 km/h em rodovias de pista dupla. O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes, portanto, atente-se aos limites indicados.
2. Lei Seca: tolerância zero para álcool e direção

Criada para reduzir acidentes causados por motoristas alcoolizados, a Lei Seca, conforme o artigo 165 do CTB, estabelece infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. É essencial compreender a gravidade dessa infração e evitar dirigir sob qualquer influência que comprometa a capacidade de condução.
3. Dirigir sem Habilitação: Imprudência com Consequências

Dirigir sem habilitação, de acordo com o artigo 309 do CTB, é uma atitude de extrema imprudência, sujeita a detenção de seis meses a um ano ou multa. Manter a habilitação em dia é fundamental para uma condução segura e legal.
4. Cinto de Segurança: Proteção para Todos os Ocupantes

O uso do cinto de segurança é obrigatório para condutores e passageiros. O não cumprimento, conforme o artigo 167 do CTB, resulta em infração grave, com multa e retenção do veículo até a regularização. Garanta que todos os ocupantes estejam devidamente protegidos.
5. Uso de Celular: Uma Distração Perigosa

Manusear o celular enquanto dirige, segundo o artigo 252 do CTB, é infração média, mas torna-se gravíssima se o condutor estiver segurando ou manuseando o telefone. Evite distrações para prevenir acidentes e multas.
6. Prioridade ao Pedestre: Respeito nas Faixas e Semáforos

O respeito ao pedestre é fundamental. Conforme o artigo 70 do CTB, os pedestres têm prioridade nas faixas delimitadas. Mesmo em locais com semáforos, dê preferência aos pedestres que não concluíram a travessia. Essa prática, além de segura, evita multas.
7. Equipamentos de Segurança para Crianças: Responsabilidade dos Pais

Transportar crianças corretamente é vital. O artigo 64 do CTB determina que crianças com menos de 10 anos ou que não atingiram 1,45 m devem ser transportadas nos bancos traseiros, com dispositivos adequados. Infrações resultam em penalidades graves, multas e retenção do veículo.
Conhecer e seguir essas leis de trânsito é a responsabilidade de todo motorista. Este guia oferece uma visão geral, mas é crucial aprofundar-se na legislação completa. Acesse o CTB Digital para informações abrangentes e mantenha-se atualizado para uma condução consciente e segura.