Contagem de Pontos na Carteira de Habilitação: Guia Completo

por | nov 13, 2023 | Dicas | 0 Comentários

Contagem de Pontos na Carteira de Habilitação: Guia Completo

A maioria dos motoristas está ciente de que acumular pontos por infrações pode resultar na suspensão da carteira de habilitação. Contudo, compreender como funciona essa contagem e monitorar a situação no Detran ainda é um desafio para muitos.

Primeiramente, é crucial lembrar que atingir 20 pontos em um ano ou cometer uma infração gravíssima (sete pontos) leva à suspensão temporária da carteira. A contagem inicia a partir da data da primeira infração, e se o motorista não atingir os 20 pontos em um ano, os pontos da primeira multa são perdoados.

Vamos exemplificar com um caso prático:

Um motorista recebeu três multas no ano passado, em janeiro (três pontos), junho (cinco pontos) e dezembro (cinco pontos). A contagem começa a partir da primeira infração, em janeiro. Se, até a mesma data no ano seguinte, o motorista não atingir os 20 pontos, os pontos da primeira multa são perdoados.

No exemplo, a soma foi de 14 pontos, resultando em 10 pontos restantes na carteira. A contagem continua a partir da data da próxima multa, em junho, e assim sucessivamente.

É essencial ressaltar que essa contagem é aplicável apenas se as multas não ultrapassarem os 20 pontos. Se isso ocorrer, o motorista enfrentará um processo administrativo que decidirá sobre a suspensão da habilitação.

Suspensão e Processo Administrativo

Caso a pontuação atinja o limite, o motorista tem o direito de defesa junto ao Detran, devendo apresentá-la em até 30 dias após receber a notificação. Em caso de indeferimento, ainda há a opção de recorrer ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) para uma segunda chance.

Se a suspensão for decidida, o motorista pode perder o direito de dirigir por até um ano. Além disso, é necessário passar por uma reeducação no trânsito, frequentando o Curso de Reciclagem de Motorista Infrator, semelhante ao CFC. A obtenção do direito de dirigir novamente requer a aprovação nesse curso.

Avaliação das Infrações e Desconto de Pontos

O CTB estabelece quatro categorias para infrações, com pontuações de três, quatro, cinco e sete pontos, respectivamente, para leve, média, grave e gravíssima. Motoristas em período de permissão têm regras mais rígidas, não podendo receber infrações gravíssimas, graves ou duas ou mais infrações médias. O descumprimento dessas regras implica reiniciar o processo de habilitação.

Entender o funcionamento da contagem de pontos é crucial para todos os motoristas, pois ajuda a evitar a suspensão da carteira e a manter um histórico de condução seguro.

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